Em um momento tão delicado como este em que estamos vivendo, a Portal Contabilidade reforça seus princípios e comprometimento com a saúde, segurança e bem-estar de clientes, funcionários e parceiros diante da pandemia de Coronavírus (COVID-19), seguindo assim, as recomendações do Governo Federal e Ministério da Saúde.

Conforme foi anunciado pelos órgãos de saúde, o número de casos no Brasil deve aumentar nas próximas semanas, o que reforça a importância do isolamento, justamente para que o vírus não se prolifere.

Nós venceremos esta batalha somente com a compreensão de todos. Fiquem em casa, mantenham as mãos e os ambientes sempre higienizados, e auxiliem os grupos de riscos (idosos, pessoas com doenças crônicas e respiratórias, grávidas e mulheres em pós-parto até 45 dias).

Atividades Comerciais

Em relação às atividades comerciais, sabemos que não é fácil manter as portas fechadas, enquanto as responsabilidades fiscais continuam. Entretanto, essa quarentena é o meio mais eficaz para minimizar o crescimento de casos e os prejuízos, que seriam muito maiores sem essa ação.

Nós, da Portal Contabilidade, continuamos aqui, em atividade, administrando sua empresa como se fosse nossa.

O Banco Central também entrou na batalha ao adotar regras para liberar liquidez na economia e também aprofundou o corte da taxa básica de juros, paralelamente à sua atuação no câmbio, enquanto o Tesouro Nacional tem feito operações extraordinárias no mercado de títulos públicos, diante de perdas na renda fixa.

Para auxiliar empresários e microempreendedores nesse período, o Governo Federal anunciou uma série de medidas:

– Reconhecimento do estado de calamidade pública, o que dispensa o país de cumprir a meta fiscal do ano fixada em lei, abrindo espaço para aumento de gastos. Os parlamentares aprovaram a iniciativa na última semana.

– Possibilidade de antecipação de férias individuais, decretação de férias coletivas de maneira mais rápida e regras para facilitar o teletrabalho, além do diferimento do recolhimento do FGTS.

– Antecipação das duas parcelas do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para abril e maio (46 bilhões de reais).

– Antecipação do pagamento do abono salarial para junho (12,8 bilhões de reais).

– Transferência de valores não sacados do PIS/Pasep para o FGTS para permitir novos saques (21,5 bilhões de reais).

– Antecipação de 25% do que teriam direito os trabalhadores mensalmente caso requeressem o benefício do seguro-desemprego. Programa válido para pessoas que recebem até 2 salários mínimos e tiverem redução de salário e jornada (10 bilhões de reais).

– Programa de concessão direta de recursos aos autônomos, de valor médio de 200 reais, ao custo de 5 bilhões de reais por mês, pelo prazo de três meses (15 bilhões de reais).

– Diferimento do prazo de pagamento do FGTS pelas empresas por 3 meses, já incluída na MP do domingo (30 bilhões de reais).

– Diferimento da parte da União no Simples Nacional por 3 meses (22,2 bilhões de reais).

– Crédito adicional de 5 bilhões de reais do Proger/FAT para micro e pequenas empresas.

– Redução de 50% nas contribuições do Sistema S por três meses (2,2 bilhões de reais).

– O Governo Federal apresentou um plano de 88,2 bilhões de reais para estados e municípios conseguirem arcar com demandas de saúde e impactos econômicos do coronavírus:

– 20 bilhões de reais em securitização de dívidas garantidas, com prazo máximo de 20 anos.

– 10 bilhões de reais do Plano Mansueto, em tramitação no Congresso, para permitir empréstimos de organismos multilaterais para Estados e municípios sem capacidade de pagamento. Demais Estados terão 10 bilhões de reais no Regime de Recuperação Fiscal e no plano Mansueto.

– Duas medidas provisórias vão viabilizar a transferência de 8 bilhões de reais em quatro meses do Fundo Nacional de Saúde para fundos estaduais e municipais.

– Governo vai propor lei complementar suspendendo as dívidas dos Estados por seis meses (12,6 bilhões de reais em seis meses) e reestruturando as dívidas e suspendendo os recebimentos em 2020 (9,6 bilhões de reais em seis meses).

– Transferência de 8 bilhões de reais do Fundo Nacional de Saúde para os fundos estaduais e dos municípios e de 2 bilhões de reais para o Orçamento da Assistência Social.

– Recomposição em 16 bilhões de reais para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Fontes: Revista Exame e Senado Federal