Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) realizará, na próxima terça-feira (24/11), às 9 horas, o VI Seminário Carf de Direito Tributário e Aduaneiro, em formato virtual, com transmissão aberta pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
Em 2020, o Carf completa 95 anos de serviços voltados à promoção da segurança jurídica e à garantia do direito ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa. Nesse sentido, a realização desse evento – que visa debater com a sociedade temas do contencioso administrativo fiscal – representa mais um serviço destinado à população brasileira.
Convidados
A atividade contará com a participação de professores-doutores de universidades brasileiras, de magistrados federais, de autoridades fazendárias e de representantes de organismos internacionais. O secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Pacheco dos Guaranys, participa da abertura do encontro, junto com o ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que fará a conferência inicial sobre “Democracia, legalidade e Justiça”.
Ao longo do evento, o secretário especial da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), José Tostes Neto, e o secretário-executivo do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (Ciat), Márcio Ferreira Verdi, abordarão os temas “Medidas para Redução de Litígios no Brasil e os Tribunais Tributários da Ibero-América”.
Também serão realizados outros quatro painéis, sobre as seguintes questões: “Precedentes dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária”; “Nulidades no Processo Administrativo”; “Responsabilidade Tributária, Ato ilícito e Ato Fraudulento em grupos econômicos” e “Tributação na Economia Digital”.
Confira a programação completa
O seminário contará com a apresentação e moderação do jornalista Vicente Nunes, editor-executivo do jornal Correio Braziliense.
Além da Enap, apoiam o encontro a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e as seguintes confederações, que representam os contribuintes no Carf: Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Confederação Nacional do Comércio, Serviço e Turismo (CNC); Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF); Confederação Nacional da Indústria (CNI); Confederação Nacional da Saúde (CNSaúde) e Confederação Nacional do Transporte (CNT).
Durante o evento será lançado o livro “Estudos Tributários e Aduaneiros do V Seminário Carf”, coordenado pelo juiz federal Marcus Lívio Gomes; pelo auditor-fiscal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Francisco Marconi de Oliveira; e pelo conselheiro do Carf, Alexandre Evaristo Pinto. A publicação reúne diversos autores que participaram do seminário em 2019, cuja discussão teórica e especializada, buscam contribuir com o aperfeiçoamento do debate tributário e aduaneiro. A edição da obra foi patrocinada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Intelecto Editora.
VI Seminário Carf de Direito Tributário e Aduaneiro (evento virtual)
Dia: 24 de novembro
Horário: 9 horas
Transmissão aberta pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Fonte: Ministério da Economia
