Certidão negativa de débitos: O que é e como emitir?

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Uma empresa possui diversos compromissos para cumprir. Pagamento de impostos, prestação de informações para o governo, pagamento de fornecedores, atendimento aos clientes. Enfim, são várias obrigações no dia a dia.

As obrigações que devem ser prestadas ao governo são feitas para que empresa cumpra as leis e recolha os impostos devidos sobre sua atividade. As declarações também foram desenvolvidas para garantir a legalidade dos atos empresariais.

Mas como é possível saber se uma empresa está totalmente em dia com suas obrigações? Sabia que existe um único documento que você pode comprovar essa situação ?

Esse documento é conhecido como a CND (Certidão Negativa de Débitos). Neste artigo, vamos falar da importância deste documento e como você pode conseguir fazer a emissão para comprovar a idoneidade das empresas. Aproveite !

O que é uma CND?

A CND (Certidão Negativa de Débitos) é um documento que comprova que uma empresa está em ordem com as mais diversas esferas do governo.

Este documento permite que qualquer pessoa consiga verificar a situação de uma empresa. Isso é muito útil em casos de contratações de serviços, fechamento de parcerias e disponibilização de crédito, quando o contato é com uma instituição financeira.

É importante lembrar que não é somente os débitos que são verificados. Pendências de qualquer espécie também são consultados. A ausência de um mês de uma declaração obrigatória pode evitar a emissão da CND.

Existem diversas CNDs no âmbito empresarial. Municipais, estaduais, específicas sobre algum assunto ou ainda as relacionadas aos órgãos de regulamentação, como a da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e do CFC (Conselho Federal de Contabilidade).

Neste artigo iremos focar mais na CND de débitos federais, que é uma das mais solicitadas no território nacional.

Por que esse documento é tão importante para a empresa ?

Uma CND verifica não somente se todos os débitos da empresa estão pagos, mas também a situação das obrigações e declarações. Isso garante que a empresa está em dia com sua vida fiscal e financeira, perante os órgãos que emitem esse documento.

A importância da CND para as empresas é justamente garantir que tudo está de acordo com a lei através de um único documento. Isso agiliza em diversos processos, como participação de licitações, pedidos de empréstimos em bancos, cadastro junto à novos fornecedores e possíveis novos parceiros comerciais.

A CND também agiliza todo o processo de verificação da situação da empresa. Imagine em uma situação hipotética que o responsável de uma empresa precisasse apresentar todas as guias de todos os impostos pagas e todos os recibos das declarações para provar que sua empresa está em ordem.

Isso geraria uma enorme perda de tempo e trabalho. Com a CND, isso tudo é substituído apenas com a emissão deste documento.

Cada CND possui um tempo de validade e é altamente recomendado que antes de seu vencimento, já seja emitida uma nova versão, para garantir que o período que não foi coberto pela emissão anterior esteja em ordem.

Como funciona a emissão da CND

O processo de emissão de certidão varia de órgão para órgão, mas a lógica utilizada para a verificação é praticamente a mesma em todos os casos.

Ao solicitar uma CND, o órgão que está sendo consultado irá fazer uma busca em sua base de dados de como está a situação da empresa solicitada. Essa busca pode variar os parâmetros conforme a CND solicitada, mas sempre irá verificar todo o período fiscal.

Nesta verificação, serão vistos a regularidade com declarações e pagamentos de tributos. Se a pesquisa não encontrar nenhuma inconsistência, a certidão será emitida, sempre com um código de segurança e prazo de validade.

Outra informação que é emitida junto à CND é que o órgão não se responsabiliza por irregularidades surgidas após a data de emissão, devendo sempre ser emitido um novo documento para a verificação.

Como emitir manualmente a CND

A emissão da CND pode ser feita de forma manual. No entanto, esse processo pode sofrer diversas instabilidades por parte da base de dados do governo. Logo abaixo, vamos explicar o passo a passo para a emissão:

Acessar este link para entrar no sistema de emissão de CND.

Basta digitar o CNPJ da empresa que se deseja consultar.

Clicar em consultar e logo após em “Emitir Nova Certidão.”

Se a empresa estiver apta, a certidão será emitida.

Apesar de ser um processo relativamente simples, a emissão manual pode sofrer com quedas do site. Além disso, o sistema não avisa sobre quais pendências que impedem a emissão.

Tentei emitir uma CND, mas o sistema não liberou

O mais provável nesse caso é que a empresa possa ter uma pendência não resolvida em seu histórico. Essa pendência nem sempre tem origem do não pagamento de guias, mas pode ser uma declaração não entregue ou mesmo uma divergência de informação.

Nesses casos é sempre indicado procurar o auxílio profissional de um contador ou ir diretamente ao órgão que a certidão esteja com pendências.
Fonte: Jettax

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