Coronavírus: Quem tem direito ao auxílio-doença?

Auxilio Doença Notícias E Artigos Contábeis Em Santos | Portal Contabilidade - PORTAL CONTABILIDADE

Compartilhe nas redes!

Share on facebook
Share on linkedin
Share on twitter
Share on email

Em época de Coronavírus, entenda quem tem direito ao auxílio doença do INSS.

O que é o auxílio-doença?

O auxílio-doença é um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) às pessoas que ficarem incapacitadas para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos e que se enquadrem dentro dos seguintes requisitos:

– Incapacidade para o trabalho ou atividade habitual;
– Cumprimento da carência;
– Ter qualidade de segurado;

Os requisitos devem estar presentes no momento do fato gerador do benefício, ou seja, na data da descoberta do vírus.

Incapacidade

No caso do Coronavírus, se os sintomas impedirem a pessoa de realizar as atividades laborais habituais por mais de 15 dias, é possível o recebimento do benefício, desde que comprovado mediante relatórios médicos indicando a incapacidade laboral pelo período necessário.

Carência

O período de carência do auxílio-doença é de 12 contribuições mensais, ou seja, para ter direito ao benefício é preciso que o beneficiário tenha contribuído pelo menos 1 ano para o INSS, conforme dispõe o artigo 25 da Lei 8.213/91:

Art. 25, da Lei 8.213/91. A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende dos seguintes períodos de carência, ressalvado o disposto no art. 26:

I – auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 12 (doze) contribuições mensais;

Valor auxílio-doença

O valor do benefício depende das contribuições realizadas pelo segurado no passado.

Com a aprovação da Emenda Constitucional número 103, o cálculo é feito com base na média de 100% de todos os seus salários a partir de julho de 1994. Aplica-se a alíquota de 91%. O limite do valor será a média dos últimos doze salários de contribuição. O valor final é Renda Mensal Inicial (RMI), que não poderá ser menor do que um salário mínimo.

Por exemplo: se a média salarial de 100% dos salários contribuídos de julho de 1994 até a presente data for de R$2.000,00 aplica-se 91% e o valor final do auxílio doença será de R$1.820,00.

Observações

No caso dos segurados empregados, o requerimento do auxílio-doença, bem como o encaminhamento do segurado empregado à perícia médica da Previdência Social é feito pela própria empresa ao tomar conhecimento do afastamento superior a quinze dias.

A empresa, durante os primeiros quinze dias fica responsável pelo pagamento do salário integral do segurado empregado afastado por motivo de doença. Sendo, portanto, devido o auxílio-doença a esse segurado empregado a partir do décimo sexto dia do afastamento.

No caso dos demais segurados, o requerimento é feito pelo próprio segurado e o auxílio-doença é devido a contar da data do início da incapacidade.

O auxílio-doença é um benefício que possui caráter provisório e deve ser mantido pelo tempo necessário à recuperação do segurado, tanto que o segurado em gozo de auxílio-doença está obrigado a submeter-se a avaliação médica por parte da Previdência Social, sob pena de suspensão do benefício.

Fonte: Portal Contábeis

Fique por dentro de tudo e não perca nada!

Preencha seu e-mail e receba na integra os próximos posts e conteúdos!

Compartilhe nas redes:

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on pinterest
Pinterest
Share on linkedin
LinkedIn

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Veja também

Posts Relacionados

Banco Central Economia 0413202008 - PORTAL CONTABILIDADE

BC discute segurança e transação offline do real digital

O Banco Central (BC) promoveu mais uma rodada de debates sobre a criação de uma moeda digital oficialmente brasileira, que, a exemplo da moeda em papel, é certificada pela autoridade monetária do país: o real digital. No encontro desta quinta-feira

Escritura - PORTAL CONTABILIDADE

Saiba como tirar a escritura do imóvel online

A escritura de imóveis é uma declaração pública que oficializa a transferência do bem, ou seja, é um documento fundamental para assegura a compra de sua casa, apartamento ou terreno. O cartório de notas é o responsável por emitir e

Precisa de uma contabilidade que entende do seu negócio ?

Encontrou! clique no botão abaixo e fale conosco!

Recomendado só para você
O site traz dicas sobre gestão em tempos de crise,…
Cresta Posts Box by CP
Back To Top
Open chat