Os trabalhadores ficaram confusos entre o que é abono salarial e as cotas do PIS/Pasep . Fique calmo, o abono salarial continua existindo e vai seguir com o seu calendário normal. A dúvida começou quando o Governo Federal, junto à medida de saque de até R$ 1.045 do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), também anunciou que o dinheiro do fundo PIS/Pasep será transferido ao FGTS a partir de 31 de maio.
Na verdade, as pessoas desconhecem o que é abono salarial PIS/Pasep e as cotas citadas. O abono continua existindo e tem calendário em vigor para pagamento, já as cotas é que serão incorporadas ao FGTS.
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Abono Salarial PIS/Pasep
O abono salaria PIS/Pasep, continua existindo. O trabalhador vai receber até R$ 1045 por 12 meses trabalhados em um ano-base. O calendário atual é 2020/2021. Para receber o dinheiro será necessário estar inscrito no PIS ou Pasep há pelo cinco anos (ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos trinta dias em 2019) e ter recebido uma média de dois salários mínimos.
O novo calendário começa a valer a partir de 30 de junho. já o calendário 2018/2019 termina em 29 de maio.
Cotas PIS/Pasep
Fundo PIS/Pasep também chamado de cotas do fundo, e é essas cotas que foram extintas e vão ser incorporadas ao FGTS. E serão destinadas para trabalhadores formais que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 1988. O dinheiro está vindo de depósitos feitos por empresas e órgãos públicos em nome de cada funcionário e servidor contratados.
Quem trabalhou como contratado em uma empresa ou como servidor público antes de 4 de outubro de 1988 tem uma conta no fundo PIS/Pasep.
E por que o dinheiro foi incorporado ao FGTS?
O dinheiro das cotas do PIS/Pasep, começou a ser sacado por quem tinha 60 anos de idade ou mais, estava aposentado ou tinha alguma doença grave.
No governo de Michel Temer foi alterada as regras que liberou o saque temporariamente entre outubro de 2017 e setembro de 2018 para todos os trabalhadores que estavam na regra de saque do abono. Foram cerca de 16,6 milhões de trabalhadores que resgataram R$ 18,6 bilhões.
No governo atual de Jair Bolsonaro, o saque das cotas do PIS/Pasep foi liberado para todos os trabalhadores que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 1988 e que não tinham sacado o dinheiro ainda, junto o saque do FGTS, em 2019.
Mesmo com a permissão dos saques pelo governo o fundo ainda tem uma reserva de R$ 22 bilhões que serão usados pelo FGTS durante a pandemia do coronavírus.
Será que tenho dinheiro nas cotas?
Sendo trabalhador de empresa privada e quer saber tem dinheiro nas cotas, basta acessar o site da Caixa Econômica Federal para verificar o PIS. Você também pode baixar o aplicativo “Caixa Trabalhador” no seu celular.
No site da Caixa, você vai informar o seu CPF ou NIS e utilizar a senha para internet, a mesma criada para consultar o saldo do FGTS;
Já no aplicativo Caixa Trabalhador, após baixar o APP, será preciso fazer um cadastro. Preenchendo CPF, nome completo, data de nascimento, e-mail válido e criando uma senha de acesso.
Caso você já tenha baixado outro APP da Caixa, como FGTS, Habitação Caixa e Caixa Tem, não é necessário fazer esse cadastro de novo, apenas informe os dados já existentes para ter acesso à conta.
O Servidor Público que tem direito ao Pasep, recebe pelo Banco do Brasil, tendo poupança ou uma conta corrente no banco, será possível consultar o saldo da cota nos terminais de autoatendimento e na Internet.
Fonte: Jornal Contábil
