Com certeza você conhece vários casais que optam por permanecerem juntos, como se casados fossem, mas não desejam formalizar a união em um cartório.
O casamento no civil exige uma série de documentos e pode pesar no bolso do casal. E se o casamento chegar ao fim, apesar de não ser necessário entrar com um processo na Justiça, deve-se realizar o divórcio no cartório.
Para evitar a burocracia ou por diversos outros motivos, muitos casais escolhem a união estável, formalizando-a ou não.
E essa escolha reflete diretamente em um benefício muito importante do INSS: a pensão por morte.
Índice
Quem tem direito à pensão por morte?
A pensão por morte é o benefício pago aos dependentes do segurado quando ele vier a falecer.
São dependentes do segurado, o cônjuge ou companheiro (a), o filho (a) de até 21 anos de idade ou inválido de qualquer idade, equiparados a filhos, os pais e irmãos de até 21 anos de idade ou inválido de qualquer idade.
É um benefício que não exige período de cumprimento de carência por parte do segurado, mas dependendo do prazo de duração da relação e da idade do cônjuge ou companheiro sobrevivente, pode não ser vitalícia.
Quem não é casado no papel tem direito à pensão por morte?
Comentei anteriormente que tem direito à pensão por morte, o cônjuge ou companheiro (a) do segurado falecido.
E esse o cônjuge ou companheiro (a) não precisa provar que dependia economicamente do segurado, pois o INSS, para essa espécie de dependente, presume que essa dependência existe.
Apesar disso, deve-se comprovar, em primeiro lugar, a existência dessa união. E que de fato, é realmente uma união estável e não apenas um namoro.
O que caracteriza uma união estável?
De acordo com a Lei, para que a união seja considerada estável, é necessário que o casal conviva publicamente, que a relação seja contínua, duradoura e que tenha o objetivo de formar uma família.
Antes, se falava que essa união deveria ser de no mínimo de 2 anos, mas atualmente, não há um prazo mínimo para que a união seja considerada estável, desde que cumpridos os demais requisitos.
Afinal, como provar a união estável para ter direito à pensão por morte?
Como dito anteriormente, a dependência econômica é presumida, mas a estabilidade da união não.
A união estável pode ser declarada através de um documento que deve ser registrado em cartório. Essa declaração já é suficiente para provar a relação no INSS.
Porém, a maioria dos casais acaba não fazendo esse procedimento e acabam tentando comprovar a união no momento do requerimento da pensão e então, é necessário apresentar no mínimo 3 dos seguintes documentos:
Certidão de nascimento de filho em comum
Certidão de casamento Religioso
Declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente
Disposições testamentárias
Declaração especial feita perante tabelião (escritura pública declaratória de dependência econômica)
Prova de mesmo domicílio
Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil
Procuração ou fiança reciprocamente outorgada
Conta bancária conjunta
Registro em associação de qualquer natureza onde conste o interessado como dependente do segurado
Anotação constante de ficha ou Livro de Registro de empregados;
Apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária
Ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste o segurado como responsável
Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente
Declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos
Quaisquer outros documentos que possam levar à convicção do fato a comprovar
É possível que o dependente não consiga reunir 3 desses documentos exigidos e tenha o benefício negado, pois o INSS deve seguir à risca o que está escrito na lei.
Nesse caso, a pessoa pode entrar com um processo na Justiça para que outros fatores também sejam analisados para comprovar essa união e assim, ter direito à pensão por morte.
Fonte: Jornal Contábil
