Tão comum na rotina do mercado atual, a nota fiscal ainda gera dúvidas em empresários e futuros empreendedores. Afinal, nem todos sabem quais são os tipos de notas fiscais e qual o risco de não emitir. Então, neste artigo vamos abordar sobre esse tema. Confira:
Sem dúvidas, é um assunto de suma importância para quem tem ou deseja abrir seu próprio negócio.
Índice
Afinal, quais os riscos de deixar de emitir nota fiscal?
Primeiramente, antes de responder ao questionamento, é válido entender sobre os tipos de notas fiscais.
O que é nota fiscal?
Entenda, após se planejar uma empresa, é necessário passar pelo procedimento de certificação digital.
Em resumo, o certificado digital é uma espécie de validação que assegura a validade da assinatura eletrônica.
Ele é necessário para empresas que precisam emitir a Nota Fiscal Eletrônica, pois garante a identidade da pessoa jurídica emissora.
Entendido este tópico, podemos avançar para explicar o que é e quais os principais tipos de notas fiscais.
A nota fiscal é aquele documento que registra a compra de um bem ou serviço, ou ainda transferência de um item, bem ou patrimônio.
Em sumo, ela é o documento que registra a transação comercial realizada.
Principais tipos de notas fiscais
Embora o documento tenha fins e natureza similar, há tipos diferentes de notas.
Confira abaixo
Nota fiscal eletrônica (NF-e);
Nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e);
Nota fiscal do consumidor eletrônica (NFC-e);
Conhecimento de transporte eletrônico (CT-e).
Para que servem?
Note que uma das principais funções da nota fiscal, seja ela do tipo que for, é possibilitar que o governo fiscalize o pagamento de impostos e tributos dos empreendimentos formalizados.
As empresas que não emitem nota fiscal deixam de cumprir o que manda legislação.
Embora algumas façam isso sem má fé, ou intuito de esconder seu faturamento, as empresas que deixam de emitir notas podem ser tidas como sonegadoras de impostos.
O que diz a lei?
A lei 8137/1990 cita que constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:
I – omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias;
II – fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal;
III – falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável;
IV – elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato;
V – negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.
A lei diz ainda que é crime a sonegação e a pena em caso de descumprimento pode ser de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa que o sonegador deverá pagar por omitir documentos fiscais.
Portanto, emitir nota fiscal é a única maneira de evitar algumas dores de cabeça.
Pode-se resumir que, além de algo necessário para boa gestão empresarial, emitir o documento é ação necessária para evitar problemas legais, relacionados com a sonegação de impostos.
Toda empresa deve estar preparada para emissão de notas fiscais como manda a lei.
A emissão de nota fiscal é obrigação, bem como o recolhimento de devidos impostos para não se ter problemas com a Receita Federal ou Justiça.
Vale ressaltar também: o empresário precisa saber que o cupom fiscal não substitui a necessidade de emissão de notas.
Como emitir notas fiscais?
Sem dúvidas, a melhor forma de realizar a emissão deste documento é utilizando um bom software.
Destaca-se a possibilidade de uso de um ERP online.
Esse tipo de tecnologia permite funcionalidades variadas que otimizar o trabalho em empresas de todos os portes e segmentos.
O ERP online mais completo do mercado possibilita o uso até gratuitamente.
Em caso de dúvidas sobre os procedimentos relacionados com as notas, também é válido consultar um profissional da contabilidade.
Fonte: FoxManager
