Em função dos impactos da pandemia da COVID-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial realizada hoje (15/5), a Resolução CGSN nº 155, de 15 de maio de 2020, estabelecendo que: 1 – As datas de
Governadores de diversos estados se manifestaram sobre decreto presidencial que permite a abertura de salões de beleza, barbearias e academias de ginástica, por terem sido incluídas na lista de atividades essenciais durante a pandemia da Covid-19. Vale lembrar que decisão do Supremo
Em tempos de pandemia muitas empresas adotaram como medida o trabalho remoto. No entanto, a diferença entre trabalho remoto e home office ainda não é clara para todos. Por conta de algumas dúvidas, abordaremos nesse artigo tópicos para esclarecer pontos
A Receita Federal alterou o prazo final para a entrega do Imposto de Renda 2020 devido à pandemia de Coronavírus, mas o calendário para os lotes de restituição foram mantidos. O primeiro lote começa a ser pago ainda neste mês e a liberação
O MEI é um regime tributário escolhido por muitos microempreendedores que estão começando o seu negócio e procuram se formalizar. Entre as várias vantagens do MEI, estão o CNPJ e alvará de funcionamento, nota fiscal, benefícios previdenciários, acesso a produtos e
Em decorrência da pandemia da Covid-19, o Ministério da Economia prorrogou as prestações dos parcelamentos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional com vencimento em maio, junho e julho de 2020. A novidade
Em âmbito Federal, contribuintes vem conseguindo a prorrogação do recolhimento de tributos estaduais com base na Portaria MF 12/2012. Porém, podem prorrogar, com segurança, o recolhimento dos tributos estaduais e municipais? Como devem agir? Inicialmente, não requer muito aprofundamento para
Segundo os advogados Andrea Salles e Marco Aurélio Medeiros, sócios da MSA Advogados, a primeira questão a ser levantada foi em relação ao que pode ser considerado aumento abusivo em relação a fornecedores. Sendo assim, como detectar? Sobre os
Medida evita deslocamentos até unidades de atendimento presencial. A Receita Federal ampliou a lista de serviços que são prestados de maneira virtual pelo Chat RFB. A novidade está na Instrução Normativa RFB nº 1.935, publicada em edição extra do Diário
Entre as dúvidas mais comuns que podem surgir sobre o registro do MEI, está o questionamento se a modalidade jurídica tem Inscrição Estadual. Mas se você continuar lendo este artigo vai saber a resposta. Para Microempreendedores Individuais que fazem negócios
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