A Portaria nº 552 autoriza a prorrogação automática dos benefícios de Auxílio-Doença enquanto perdurar o fechamento das agências em função da Emergência de Saúde Pública de nível internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), nas condições especificadas. Confira os artigos: Art. 1º
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no uso das atribuições que lhes confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e considerando a necessidade de estabelecer orientações preventivas para evitar o deslocamento do cidadão
Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, em sessão virtual, a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 132, formulada pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), para fixar que a imunidade tributária
Em tempos de confinamento, para que se reduza a velocidade de contágio e, consequentemente, um colapso no sistema de saúde nacional, estamos vivendo um período de insegurança com o atual cenário econômico e a possível diminuição de poder econômico da
A união da empresa com o escritório contábil é estratégia para enfrentar os problemas financeiros. A versatilidade, a capacidade administrativa, e o conhecimento do negócio estão à prova no momento atual. Mudar o rumo de determinado plano de negócio em
Cerca de 13,6 milhões de contribuintes que estavam com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em situação irregular poderão requerer o auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) a partir de segunda-feira (20). Um mutirão da
Em sessão remota nesta sexta-feira (24), o plenário do Senado aprovou, por unanimidade, o programa especial de crédito para micro e pequenas empresas, no valor de R$ 15,9 bilhões. O Projeto de Lei 1.282/20, de autoria do senador Jorginho Melo (PL-SC),
A Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, instituiu um programa emergencial cujo objetivo é evitar demissões e garantir a renda dos trabalhadores no período de calamidade pública vivido em decorrência da pandemia de COVID-19 (Coronavírus). O
Os trabalhadores ficaram confusos entre o que é abono salarial e as cotas do PIS/Pasep . Fique calmo, o abono salarial continua existindo e vai seguir com o seu calendário normal. A dúvida começou quando o Governo Federal, junto à
A pesquisa epidemiológica que identificará o nível de circulação na região do novo Coronavírus, causador da Covid-19, será feita por amostragem, via sorteio, e terá quatro etapas a cada 15 dias para verificar a evolução da pandemia. Cada uma delas abrangerá
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