A Câmara dos Deputados aprovou há poucos dias a maior parte das emendas do Senado ao Projeto de Lei 3267/19, do Poder Executivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto seguirá para sanção do presidente da República. Entre
A recém-sancionada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) traz muitas mudanças para todas empresas no país que coletam, armazenam e processam dados pessoais de qualquer natureza. A partir de agora, corporações públicas e privadas terão que deixar muito bem
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a empresa gaúcha Liq Corp S.A. da obrigação de desativar e retirar as câmeras de vigilância instaladas no interior das suas dependências e afastou o pagamento de indenização por dano moral
A Câmara dos Deputados aprovou recentemente o pagamento de auxílio emergencial para profissionais do setor esportivo. O Projeto de Lei 2.824 de 2020 prevê o crédito de três parcelas de R$ 600 para maiores de 18 anos. A matéria segue
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei Complementar 175, que estabelece regras para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pelo município onde está o cliente (destino), e não mais na cidade-sede do prestador do
Recentemente, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), divulgou a Sugestão Legislativa (SUG) direcionada à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, dispondo sobre a ampliação de 30% para 35% na margem do crédito consignado que possui
No último mês de agosto, a média diária de vendas no Brasil atingiu o valor de R$ 26,8 bilhões – o maior patamar entre os meses do ano de 2020. O resultado é 4,4% maior do que o de julho
A previsão do mercado financeiro para a queda da economia brasileira este ano foi ajustada de 5,11% para 5,05%. A estimativa de recuo do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país
O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), medido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), registrou, em setembro, alta de 14,4% na comparação com agosto. É a maior alta da série histórica da pesquisa,
A LGPD entraria em vigor em agosto de 2020, porém, a Medida Provisória 959 prorrogou a vigência para janeiro de 2021, mas com a aplicação de penalidades somente a partir de agosto de 2021. A MP foi aprovada na Câmara
