A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/21, do Senado, que regulamenta procedimentos para o pagamento do ICMS em operações interestaduais de bens e serviços quando o consumidor final não é contribuinte do
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que suspende o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais de empresas que não promovam demissões durante a pandemia de Covid-19. O texto exclui casos
A ausência de um plano estruturado de ensino e capacitação profissional que permita aos jovens avançar no empreendedorismo digital foi uma das preocupações levantadas pelos participantes da audiência pública promovida pela Comissão Senado do Futuro (CSF) nesta sexta-feira (10). Para
O Brasil participou, na terça e na quarta-feira (6 e 7/12), da reunião da Diretoria Executiva do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), realizada presencialmente na cidade colombiana de Cartagena das Índias. O governo brasileiro foi representado pelo secretário
O Banco do Brasil (BB) começa nesta segunda-feira (6) um mutirão de negociação de dívidas que vai até o dia 17 de dezembro, com descontos de até 95% para pagamento à vista das dívidas vencidas. Também será possível descontos nas
Com a elevação da taxa básica de juros, a Selic, anunciada nessa quarta-feira (8) pelo Banco Central, de 7,75% para 9,25% ao ano, o cálculo do rendimento da poupança volta para a regra antiga. A nova taxa básica também afeta
Basta o contribuinte acessar o Portal eCAC na opção ‘Processos Digitais (e-Processo) – Solicitar Serviço via Processo Digital’. A partir de hoje, o parcelamento de débitos de empresas em recuperação judicial e o reparcelamento de débitos não disponíveis para
O Banco Central (BC) promoveu mais uma rodada de debates sobre a criação de uma moeda digital oficialmente brasileira, que, a exemplo da moeda em papel, é certificada pela autoridade monetária do país: o real digital. No encontro desta quinta-feira
A Receita Federal iniciou o PAC/PJ para ajudar pessoas jurídicas no cumprimento de suas obrigações tributárias, evitando, assim, riscos fiscais. A iniciativa inédita propõe ações prévias de orientação para incentivar a conformidade tributária, ou seja, criar oportunidades para as empresas
Por 68 votos favoráveis e nenhum contrário, os senadores aprovaram substitutivo do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) que permite o pagamento em até 15 anos das dívidas das micro e pequenas empresas com a União, inclusive de microempreendedores individuais. O
