Trabalhadores com jornada de trabalho reduzida devem receber férias e 13º salários com base na remuneração integral. No caso dos contratos suspensos, o pagamento será proporcional, considerando os meses em que houve 15 dias ou mais de trabalho. A conclusão
Receita Federal publicou na edição de hoje do Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.984/2020, que trata da habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior, bem como as regras para credenciamento de responsáveis e representantes
Está chegando ao fim o período de coleta das pesquisas econômicas estruturais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) . Empresas com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda e que estejam classificadas no Cadastro Central de
Se você está em dúvida sobre qual modelo é mais vantajoso, é importante entender como eles funcionam e quando uma empresa pode contratar PJ. Se você já ficou se perguntando se vale a pena ser CLT ou PJ, sabia que ser contratado
As empresas do Simples Nacional já podem parcelar débitos tributários, informou hoje (4) a Receita Federal. Podem ser parcelados débitos apurados pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples
Em um ano de grandes mudanças, mais uma está em curso. Estamos falando do tão aguardado PIX, o novo meio de pagamento instantâneo e online criado pelo Banco Central. Além do TED, DOC e cartões para pessoas e empresas fazerem
O gov.br busca simplificar a vida do cidadão ao concentrar em um só local informações de utilidade pública e serviços. O site externo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será migrado para o portal único do governo federal nesta sexta-feira (23/10), com novo
Para realizar uma campanha bem estruturada e transparente, contadores e advogados devem se dedicar ao planejamento. O período para registro de candidatos nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) foi finalizado no final do mês de setembro. Contudo, o planejamento e a
Para garantir seus direitos como trabalhador, é preciso estar atento à algumas regras. Uma delas é o cumprimento do aviso prévio quando o contrato de trabalho é finalizado por pedido do empregado ou motivado pela decisão do empregador. Vale ressaltar
Qualquer cidadão brasileiro que deixar de pagar algum tributo, taxa de serviço público ou cometer algum erro que implique em multa pelos órgãos do governo pode ter seu nome incluído no cadastro da Dívida Ativa da União. A situação é bastante
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